A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) propôs na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 199/2026, que tem como objetivo estabelecer medidas obrigatórias de segurança para a instalação, fixação e manutenção de traves de futebol e futsal em todo o estado. A intenção é prevenir acidentes causados pelo tombamento dessas estruturas, principalmente em locais frequentados por crianças e adolescentes.
De acordo com a deputada Cristina, acidentes envolvendo a queda de traves já resultaram em ferimentos graves e até mortes. Por isso, a proposta busca implementar regras claras de segurança para evitar tragédias que poderiam ser evitadas com medidas simples de instalação e manutenção.
PROPOSTA
O projeto determina que as traves utilizadas em campos e quadras esportivas, tanto em espaços públicos quanto privados de uso coletivo, devem cumprir requisitos mínimos de segurança, como a fixação permanente ao solo por meio de base estrutural ou sistemas de ancoragem que assegurem estabilidade. Nos casos em que a fixação permanente não for viável, como em quadras com piso especial ou removível, a proposta estipula o uso obrigatório de sistemas de contrapeso que evitem deslocamentos ou tombamentos.
Além disso, o projeto prevê a realização de manutenção preventiva periódica e inspeção técnica semestral feita por profissional qualificado, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente. Conforme o texto, estruturas que não atendam aos padrões de segurança devem ser retiradas imediatamente de uso até sua regularização.
O projeto também estabelece que os responsáveis pelos espaços esportivos devem elaborar um plano interno de prevenção e resposta a acidentes, contendo protocolos de atuação em situações de risco estrutural, orientações para uso seguro do equipamento e disponibilidade de kit de primeiros socorros. O descumprimento das normas, de acordo com o projeto de lei, pode resultar em advertência, multa administrativa e, em casos de risco iminente à integridade física dos usuários, na interdição parcial ou total do local esportivo até a regularização da situação.
O projeto agora será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado e se torne lei, a adequação estrutural das traves deverá ser feita em até 90 dias, com prazo de 180 dias para a implementação das demais medidas de segurança previstas.