A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) propôs na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 118/2026, que estabelece a Semana Estadual de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar no calendário oficial do estado. A proposta destaca a importância de promover a mobilização anualmente na semana de 17 de fevereiro, em sintonia com o Dia Nacional de Combate ao Jogo Patológico.
Cristina Silvestri ressalta que o aumento das plataformas de apostas e a disseminação desse tipo de diversão demandam informação e prevenção. Ela enfatiza: “Com a crescente popularidade das apostas, especialmente no ambiente online, é crucial que as autoridades também atuem na conscientização dos cidadãos sobre os perigos que esse comportamento pode acarretar para a saúde mental, situação financeira e relacionamentos familiares”.
O objetivo da medida é promover o jogo responsável, prevenir o endividamento e alertar sobre os riscos de padrões compulsivos associados às apostas. Ademais, busca-se divulgar recursos de orientação e apoio psicológico para indivíduos em situação de vulnerabilidade ou dependência.
OBJETIVOS E AÇÕES
O projeto busca fomentar o debate público e realizar ações educativas acerca dos impactos sociais, econômicos e psicológicos relacionados à prática desenfreada de jogos de azar, especialmente diante da proliferação das apostas online no Brasil.
No decorrer da semana proposta, poderão ser desencadeadas iniciativas como campanhas de esclarecimento, palestras, seminários, oficinas, mesas-redondas e distribuição de materiais educativos tanto físicos quanto digitais. Essas atividades podem ser desenvolvidas em colaboração com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e empresas privadas.
O projeto estipula que as ações tenham um viés educativo e preventivo, sem acarretar despesas obrigatórias ou novas atribuições administrativas ao Poder Executivo. As atividades podem ser integradas a campanhas já existentes nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção do consumidor, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
O próximo passo será a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, o projeto será submetido a votação no Plenário pelos deputados e deputadas.