O Governo do Paraná está coletando sugestões da população e do setor privado até 30 de outubro para aprimorar os instrumentos de convocação da licitação programada para o primeiro semestre de 2027
Em setembro, a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) informou que o prazo para a consulta pública relacionada ao projeto de concessão do Complexo Náutico de Guaratuba foi estendido. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) é a responsável pela concessão. O novo prazo, que originalmente terminaria em 15 de setembro, foi prorrogado até 30 de outubro, às 17h.
Este projeto visa reunir sugestões da sociedade e do mercado com o intuito de aprimorar os documentos convocatórios para a futura licitação. A concessão ocorrerá na modalidade de concorrência, utilizando como critério principal a proposta econômica, conforme definido no Edital de Chamamento nº 02/2026.
Os detalhes completos da consulta pública, incluindo minutas dos documentos editalícios e anexos técnicos relacionados ao projeto, podem ser acessados na página dedicada ao Complexo Náutico de Guaratuba no portal do Programa de Parcerias do Paraná (PAR).
Essa consulta oferece à comunidade a oportunidade de participar ativamente das decisões sobre políticas públicas, permitindo que sugestões e críticas sejam apresentadas antes da conclusão e implementação das decisões, assegurando assim os princípios da legalidade, moralidade, eficiência pública, transparência e motivação.
Geração significativa de empregos
A execução das obras será responsável pela criação de 1.425 postos de trabalho diretos e indiretos, resultando em uma massa salarial estimada em R$ 100 milhões. Durante a fase operacional, projeta-se que serão gerados cerca de 695 empregos diretos e indiretos, com uma massa salarial totalizando R$ 25 milhões.
Conforme o plano aprovado, o Governo do Estado disponibiliza o terreno sem realizar outros investimentos financeiros. A concessão exigirá um pagamento mínimo de R$ 1,4 milhão mais uma outorga variável correspondente a 0,5% das receitas obtidas durante a operação. A responsabilidade pela construção e manutenção ficará com a iniciativa privada por um prazo de 30 anos.
O investimento total estimado para o projeto é de R$ 110 milhões, sendo respaldado por um estudo econômico-financeiro que visa garantir a manutenção e o retorno desse valor investido.
Espaços públicos e circulação livre
O Complexo contará com amplas áreas destinadas à livre circulação da comunidade e incluirá diversos estabelecimentos comerciais, restaurantes, uma escola náutica, estacionamento, ciclovia e rampas públicas. Também haverá espaços destinados aos serviços públicos voltados à segurança (como Marinha, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar), além do Centro de Controle Operacional da Ponte e serviços voltados ao turismo.
Além disso, o projeto prevê a construção de uma marina para atender à demanda por vagas nas marinas existentes na Baía de Guaratuba, que são predominantemente restritas a clubes e associações.
Com uma área construída estimada em 11 mil metros quadrados, o plano prevê a criação de 303 vagas molhadas e 400 vagas secas. A modalidade escolhida para a licitação é a concorrência.
ATUALIZAÇÕES – A consulta pública permanece aberta até o dia 30 de outubro de 2026. Simultaneamente, estão programadas rodadas de diálogo com o setor privado para aprimorar os estudos necessários; essas reuniões podem ser agendadas previamente no site do projeto.
Essas rodadas estão agendadas para ocorrer entre os dias 19 e 23 de outubro durante as tardes.
Uma Audiência Pública está prevista para acontecer na primeira quinzena de novembro; data e local serão divulgados posteriormente no Diário Oficial e no site relacionado ao projeto. Após essa etapa, o projeto será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) antes da ratificação pelo Governador e análise pelo TCE-PR.
A expectativa é que a licitação ocorra no primeiro semestre de 2027.
SERVIÇO:
Para participar da consulta pública: Clique aqui
Prazo final: até as 17h do dia 30 de outubro de 2026
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