Os habitantes de Guarapuava têm a oportunidade de direcionar uma fração do Imposto de Renda para apoiar iniciativas sociais em sua cidade. Os valores podem ser alocados ao Fundo da Criança e do Adolescente, ao Fundo da Pessoa Idosa e, mais recentemente, ao Fundo do Esporte, que financiam projetos de organizações registradas e aprovadas.
Para que a destinação seja feita, os contribuintes devem escolher entidades que estejam inscritas no Conselho da Criança e do Adolescente ou no Conselho da Pessoa Idosa. Essas instituições possuem projetos devidamente registrados no Banco de Projetos da Prefeitura e têm autorização para receber os recursos financeiros.
Quando um contribuinte decide destinar parte do imposto, o valor passa pelos fundos municipais e é regulamentado pelos conselhos competentes. Se a escolha recair sobre uma entidade específica, o recurso será direcionado conforme o projeto previamente aprovado. Caso a destinação ocorra diretamente ao fundo, o Conselho é responsável por definir como os valores serão utilizados, seja para apoiar entidades que carecem de recursos ou para ações como treinamentos e conferências.
Em relação ao Fundo Municipal do Esporte, o processo é considerado descomplicado, mas requer um passo adicional. De acordo com informações da Secretaria de Esportes, o contribuinte interessado deve se dirigir à secretaria para obter as informações necessárias. A equipe fornece o CNPJ do fundo, que possui conta própria, além de orientações sobre como proceder. Com esses dados em mãos, o contribuinte repassará as informações ao contador e indicará o montante que deseja destinar. A secretaria observa que embora o processo seja simples, atualmente não há um guia detalhado disponível no site da Prefeitura.
No momento, existem 18 entidades em Guarapuava autorizadas a receber recursos, todas com projetos cadastrados e validados. Vale ressaltar que a destinação via Imposto de Renda não abrange todas as áreas; instituições que não estão vinculadas aos fundos específicos, como algumas dedicadas à causa animal, não podem receber esses recursos através do imposto, sendo possível apenas por meio de doações diretas.
Para efetuar a destinação correta, é necessário optar pela declaração completa do Imposto de Renda, conhecida como modelo de deduções legais. Aqueles que utilizam o modelo simplificado não têm essa possibilidade.
O sistema da declaração informa automaticamente o valor disponível para destinação. O contribuinte pode direcionar até 3% do imposto devido diretamente na declaração aos fundos da criança e adolescente ou da pessoa idosa, podendo chegar a até 6% considerando as doações realizadas durante todo o ano-calendário. Também é viável escolher apenas um dos fundos ou dividir o montante entre ambos. Após a seleção, uma guia DARF é gerada e deve ser paga; assim, o valor é automaticamente alocado aos fundos municipais.
Se não for feita a destinação, o montante integral do imposto será destinado ao Governo Federal sem garantias de retorno direto ao município. Ao optar pela destinação, o contribuinte assegura que parte desse recurso permaneça em Guarapuava, contribuindo diretamente com instituições locais e fortalecendo as ações sociais na cidade.
O prazo para realizar tanto a declaração do Imposto de Renda quanto a efetivação da destinação se estende até 31 de maio de 2026. Após essa data, não será mais possível direcionar parte do imposto devido através da declaração.
No portal da Prefeitura de Guarapuava, na seção Banco de Projetos, é possível consultar as instituições elegíveis para receber a destinação do Imposto de Renda.