Na sessão realizada nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa do Paraná deu o aval ao Projeto de Lei nº 779/2025, elaborado pela deputada estadual Cristina Silvestri (PP). Este projeto estabelece o dia 20 de maio como o “Dia Estadual de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância” (ACEs).
A iniciativa inclui a realização de campanhas educativas, palestras e a elaboração de materiais informativos, visando à colaboração entre escolas, serviços de saúde, assistência social e organizações da sociedade civil. Além disso, a nova legislação autoriza o Estado a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, bem como ONGs, para ampliar o impacto das ações propostas.
Os objetivos delineados na proposta incluem a promoção de ações preventivas e educativas sobre os efeitos das ACEs, a criação de políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência, além do estímulo ao desenvolvimento integral da criança e à saúde mental.
“Cuidar da infância é garantir um futuro melhor. Ao identificarmos essas situações precocemente e integrarmos saúde, educação e assistência social, conseguimos romper ciclos de sofrimento que perduram por gerações”, destaca a deputada Cristina Silvestri.
As Experiências Adversas na Infância referem-se a eventos traumáticos enfrentados antes dos 18 anos, como abuso, negligência e violência doméstica. Esses fatores podem resultar no chamado “estresse tóxico”, que afeta o desenvolvimento emocional e cerebral da criança e pode ter consequências até a vida adulta.
Pesquisas internacionais, incluindo um estudo com mais de 17 mil adultos nos Estados Unidos, ligam essas experiências a um aumento significativo no risco de doenças crônicas e distúrbios mentais. A Organização Mundial da Saúde também considera esse assunto uma relevante questão de saúde pública.
A escolha do dia 20 de maio alinha-se com iniciativas similares já implementadas em diversas cidades brasileiras, como Osasco/SP (Lei nº 5.369/2024) e Chapecó/SC (Lei nº 8.321/2025). O projeto agora aguarda a sanção do governador.