O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Guarapuava (PREFIG) foi estendido até 30 de junho pela Prefeitura de Guarapuava. Este programa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias e não tributárias com o município, proporcionando descontos em juros e multas, além de condições facilitadas para parcelamento.
A ampliação do prazo foi decidida devido à alta demanda da população pelo programa nas últimas semanas. Fabiano Vieira, diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização, ressaltou que a adesão tem demonstrado a relevância da iniciativa para famílias e empresas em busca de reorganização financeira. “Desde o início do PREFIG, notamos um aumento significativo na procura por parte da população. Muitas pessoas nos contataram para regularizar seus débitos e aproveitar as condições especiais que o programa oferece. Em vista dessa demanda e considerando a situação de muitos contribuintes, decidimos prorrogar o prazo para permitir que mais cidadãos possam resolver suas pendências, reestabelecer seu planejamento financeiro e retornar à tranquilidade em relação às suas obrigações municipais”, declarou Fabiano.
Os contribuintes podem obter até 100% de desconto sobre juros e multas se optarem pelo pagamento à vista. Para algumas multas resultantes de fiscalizações, os descontos podem chegar a 60%, conforme as regras estabelecidas na legislação do programa.
O PREFIG tem como objetivo ajudar os contribuintes a regularizar suas pendências financeiras junto ao município, oferecendo condições diferenciadas para pagamento e parcelamento.
Entre os débitos que podem ser regularizados estão as multas impostas durante a pandemia da COVID-19. Para esses casos, o programa disponibiliza um desconto de até 80% no valor principal da dívida, além da possibilidade de parcelamento.
“Desde o lançamento do PREFIG, tivemos uma procura muito significativa por parte da população. Muitas pessoas nos procuraram para regularizar débitos e aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa. Diante dessa demanda e entendendo a realidade de muitos contribuintes, optamos por prorrogar o prazo para que mais cidadãos tenham a oportunidade de colocar suas pendências em dia, recuperar seu poder de planejamento financeiro e voltar a ter tranquilidade em relação às suas obrigações com o município”
É importante ressaltar que débitos do Simples Nacional sem fiscalização e valores referentes à retenção na fonte estão excluídos do programa. Para aqueles que possuem processos judiciais em andamento, será necessário quitar custas e honorários advocatícios e desistir da ação antes de aderir ao PREFIG. A adesão implica também no reconhecimento da dívida.
A extensão do prazo visa ampliar as possibilidades para moradores, empresas e contribuintes organizarem sua situação financeira, permitindo uma regularização mais acessível com relação ao município.
O atendimento aos interessados está disponível nos guichês situados no prédio da Prefeitura de Guarapuava, funcionando de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
A administração municipal destaca a importância da regularização fiscal não apenas para fortalecer as finanças públicas, mas também para possibilitar novos investimentos em áreas essenciais ao bem-estar da população.