No estado do Paraná, os produtores rurais continuarão a se beneficiar de uma redução nos tributos. O governo estadual decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma série de produtos, insumos e operações ligados à agropecuária.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior formalizou essa decisão por meio da assinatura do Decreto nº 13.158 na última segunda-feira, dia 4. A medida mantém a isenção do ICMS para itens cruciais na produção agrícola, como irrigadores e equipamentos destinados a sistemas de irrigação, sejam por aspersão ou gotejamento. Esses recursos são essenciais para garantir a saúde e crescimento das culturas, especialmente em períodos de estiagem.
Segundo Norberto Ortigara, secretário da Fazenda, essa isenção proporciona ao agricultor paranaense a possibilidade de operar com preços mais acessíveis. “A diminuição da carga tributária resulta em menores custos para os produtores. Isso gera preços mais baixos para o consumidor final nas feiras e aumenta a competitividade dos produtos originários do Paraná”, destaca. “Nosso compromisso é trabalhar em parceria com quem atua no campo”.
OUTROS SETORES
A prorrogação também abrange diversos outros segmentos da produção agropecuária. O decreto estabelece que o serviço de transporte intermunicipal de cargas, desde que o tomador esteja registrado no cadastro de contribuintes do ICMS, estará isento do imposto. Isso significa que o transporte realizado dentro do Paraná não terá encargos tributários, resultando em redução nos custos da logística.
Além disso, o decreto mantém a isenção do ICMS em operações internas envolvendo farinha de mandioca e raspa de mandioca não temperada. Também estão incluídas as mercadorias que possuem Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário — que representam ativos armazenados em silos. A importação de reprodutores e matrizes caprinas, bem como as operações relacionadas à pós-larva e reprodutores de camarão marinho também são contempladas pela medida.