A deputada estadual Cristina Silvestri, do Partido Progressista (PP), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná, intitulado Projeto de Lei nº 267/2026, que visa implementar políticas públicas voltadas para o combate à obesidade no estado. Essa proposta inclui a utilização das chamadas “canetas emagrecedoras” como parte das opções disponíveis no sistema público de saúde.
O projeto estabelece que medicamentos com eficácia comprovada e que tenham recebido a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão ser integrados ao tratamento da obesidade. Entre esses medicamentos estão os agonistas do receptor de GLP-1, como semaglutida, liraglutida e tirzepatida.
“Nosso intuito é ampliar o acesso a tratamentos que já demonstraram resultados positivos na perda de peso e no controle das doenças relacionadas à obesidade, atualmente inacessíveis para grande parte da população devido aos altos custos”, afirma a deputada Cristina. A proposta enfatiza que a administração desses medicamentos deve ser sempre realizada com prescrição médica, respeitando protocolos clínicos e contando com acompanhamento multiprofissional.
Conforme a parlamentar, essa iniciativa tem como objetivo alinhar o Paraná às práticas mais atuais da medicina no tratamento da obesidade. “Estamos tratando de salvar vidas, diminuir internações hospitalares e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Investir em um tratamento eficaz para a obesidade também representa economia para o sistema de saúde no médio e longo prazos”, acrescenta.
Além de aumentar o acesso a essas terapias, o projeto estabelece diretrizes para lidar com a obesidade grau III, incluindo ações voltadas para prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, incentivo à prática de atividades físicas e suporte integrado por profissionais como médicos, nutricionistas e psicólogos.
A iniciativa também busca fortalecer o acesso à cirurgia bariátrica, considerando a atual limitação entre oferta e demanda no sistema público. Dados apresentados na justificativa revelam que mais de 85 mil paranaenses sofrem de obesidade grau III, enquanto o número de cirurgias realizadas pelo SUS ainda não satisfaz essa demanda.
A proposta não determina uma obrigatoriedade imediata para fornecimento dos medicamentos mencionados, mas estabelece diretrizes que permitirão ao Poder Executivo organizar as ações conforme a disponibilidade orçamentária e critérios técnicos estabelecidos.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além das demais comissões temáticas antes da votação em Plenário.