Tribunal Regional Eleitoral do Paraná suspende julgamento de Moro por abuso de poder econômico em pré-campanha de 2022
O segundo dia de julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que buscam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) foi interrompido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A desembargadora Claudia Cristina Cristofani solicitou mais tempo para analisar o caso, adiando a sessão para a próxima segunda-feira (8). Cinco desembargadores restantes devem emitir seus votos.
A sessão de quarta-feira (3) terminou em empate após o voto do desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, que divergiu do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza ao defender a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro. Os detalhes dos argumentos estão abaixo.
Na primeira sessão, o relator Luciano Carrasco votou pela absolvição de Moro, argumentando que as acusações de abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procediam. Ele destacou que despesas de eventos realizados por Moro em outros estados foram consideradas como pré-campanha ao Senado, não à Presidência, pelos partidos que pedem a cassação.
No segundo dia, o desembargador José Rodrigo Sade votou pela cassação do mandato, declarando a inelegibilidade de Moro por oito anos a partir de 2022 e defendendo a realização de novas eleições, caso a cassação seja confirmada após o trânsito em julgado. Ele destacou o uso das redes sociais na pré-campanha de Moro e argumentou que as atividades de pré-candidato à Presidência impactaram a disputa pelo Senado no Paraná.
O pedido de vista de Claudia Cristina Cristofani adiou o desfecho do julgamento. A defesa de Moro e dos suplentes discordou da aferição dos valores usados na pré-campanha. Os advogados das partes envolvidas expressaram expectativas diferentes em relação aos próximos votos da Corte.
As acusações contra Moro envolvem abuso de poder político dos meios de comunicação e vantagem indevida em relação aos outros candidatos que disputaram o Senado. A defesa argumenta que muitos dos gastos apontados não conferiram a Moro nenhuma visibilidade significativa.