terça-feira, julho 21

Irregularidades no Carnaval de Roberto Justus são apontadas pelo Ministério Público do TCE

Relatórios destacam contratação indireta dos trios elétricos da ex-secretária Fernanda Monteiro

O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) identificou irregularidades no Carnaval de 2024 em Guaratuba durante a gestão do ex-prefeito Roberto Justus.

As denúncias foram inicialmente divulgadas pela página Guaranews e confirmadas pelo Correio do Litoral, que teve acesso aos pareceres do MPC e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Os documentos estão disponíveis para consulta no final da notícia.

A investigação teve início após uma denúncia feita pelo advogado e vereador André Montemezzo. Ele apontou a contratação dos trios elétricos “Águia”, “Avatar” e “Alucinação”, que seriam de propriedade da ex-secretária de Educação, Fernanda Monteiro. A ex-secretária de Cultura e Turismo, Adriana Fontes, também foi envolvida por ser a gestora do contrato. Ela foi a única a responder ao pedido de esclarecimento do Correio.

De acordo com o MPC, há indícios de contratação indireta de uma pessoa jurídica ligada a um agente público, o que viola leis de licitação federais e municipais. Os trios elétricos utilizados no Carnaval foram comprovadamente da empresa de Fernanda Monteiro.

Mesmo que os veículos tenham sido cedidos sem custo ao município, o Ministério Público de Contas apontou que houve benefício indireto devido à exposição de marcas comerciais nos trios durante o evento. Essa prática caracteriza favorecimento da empresa ligada à agente pública, o que pode resultar na devolução de valores aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas também identificou que o edital de contratação foi publicado fora do prazo legal, comprometendo a transparência do processo.

O caso está em andamento e novas diligências estão sendo sugeridas, como esclarecimentos da Prefeitura de Guaratuba, apresentação de relatórios do evento e manifestação dos envolvidos. O Tribunal de Contas deve analisar o parecer e o relatório antes do julgamento final.

Posicionamento dos Envolvidos

Os envolvidos negaram dolo e pagamento direto de recursos públicos à empresa mencionada. Roberto Justus e Fernanda Monteiro não se manifestaram, enquanto Adriana Fontes enviou uma nota se colocando à disposição para colaborar com as investigações.

Acesse os documentosPor se tratar de processo público, o parecer pode ser divulgado e consultado nos autos disponíveis no sistema do Tribunal.

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