No Paraná, a Assembleia Legislativa está em fase de análise do Projeto de Lei nº 297/2026, que visa estabelecer diretrizes para a formação de grupos de apoio destinados a mulheres que enfrentam situações de violência em todo o estado. A proposta foi elaborada pela deputada estadual Cristina Silvestri (PP), em colaboração com outros membros do legislativo, e busca promover o fortalecimento emocional, psicológico e social das vítimas através de redes de acolhimento fundamentadas no apoio mútuo.
Conforme estipulado no projeto, esses grupos deverão funcionar como ambientes seguros, sigilosos e não institucionalizados. “A proposta é criar um espaço em que as mulheres possam ser verdadeiramente ouvidas e compartilhar experiências. O intuito é auxiliar cada uma na recuperação da confiança, autoestima e autonomia”, esclarece a deputada Cristina.
“A iniciativa assegura que tudo transcorra de maneira leve e respeitosa: a participação é voluntária, o que for compartilhado permanece em sigilo e ninguém será julgado. É um ambiente de troca, onde todas estão em pé de igualdade”, complementa a parlamentar. As reuniões poderão ser lideradas por mulheres voluntárias, preferencialmente capacitadas, que também poderão encaminhar as participantes para os serviços da rede de atendimento quando necessário.
O texto do projeto prevê que o governo atue de forma complementar ao incentivar a formação dos grupos por meio de campanhas informativas, disponibilização de espaços públicos e parcerias com organizações da sociedade civil. A proposta visa integrar essa iniciativa às políticas já existentes voltadas para a proteção das mulheres, como as previstas na Lei Maria da Penha, sem substituir os serviços especializados já oferecidos.
Outro aspecto relevante é que a proposta não gera novas despesas obrigatórias para o Estado. Sua implementação poderá ocorrer através da realocação de recursos já disponíveis, utilização de estruturas existentes e colaboração com entidades públicas e privadas. Além disso, o texto ressalta o caráter programático da medida, estabelecendo diretrizes sem exigir execução imediata por parte do Poder Executivo.
Cristina Silvestri enfatiza que combater a violência contra a mulher requer ações além das medidas punitivas, incluindo mecanismos contínuos de acolhimento e suporte. “Nesse contexto, a criação dos grupos de apoio se apresenta como uma alternativa econômica, com grande potencial para gerar impacto social positivo e alinhada às melhores práticas em políticas públicas”, afirma.
Atualmente, o projeto de lei continua tramitando na Assembleia Legislativa e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além das comissões temáticas antes da possível votação em plenário.