A ação foi realizada após os proprietários não atenderem às notificações do órgão ambiental
O Instituto Água e Terra (IAT) efetivou a demolição de duas construções irregulares na comunidade de Encantadas, situada na Ilha do Mel, em Paranaguá. Esta medida foi tomada após o envio de notificações pelo órgão ambiental, orientando os proprietários sobre a necessidade de remoção das edificações, que não foram atendidas.
Uma das estruturas, ainda em fase de construção, foi totalmente demolida por se localizar em uma Área de Preservação Permanente (APP), atravessando um rio e sustentando-se em duas árvores nativas. O responsável pela obra recebeu uma autuação.
A segunda demolição envolveu uma residência já estabelecida que ultrapassou o limite legal de ocupação, apresentando mais de 100% da área construída permitida. Nesta situação, apenas uma parte do excedente foi desmontada, deixando intacta a parte que compõe a casa.
A proprietária da residência havia sido multada diversas vezes por irregularidades na construção e pelo despejo de esgoto de maneira inadequada. Existe um processo judicial em curso para a demolição parcial de outra seção da propriedade, além da formalização de um Termo de Ajuste de Conduta visando regularizar a situação do imóvel. O IAT está vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
“Através da Unadim, o IAT vem monitorando toda a Ilha e identificou essas construções que estavam fora dos padrões legais. Recebemos diversas queixas dos moradores locais sobre essas irregularidades ambientais”, afirmou Altamir Hacke, chefe regional do IAT no Litoral. A Unadim é a Unidade de Administração da Ilha do Mel, associada ao órgão ambiental.
A operação começou na semana passada e contou com a participação da equipe técnica do IAT, além de integrantes da Unadim, da Prefeitura de Paranaguá, da Operação AIFA (Ação Integrada de Fiscalização Ambiental) e do Batalhão da Polícia Ambiental.
LEGALIDADE – O dirigente do IAT na região costeira salienta a importância do cumprimento das normas legais para construções na Ilha do Mel. Ele enfatiza que todas as obras devem ser devidamente licenciadas pelo Instituto, incluindo a emissão de uma Autorização Ambiental.
“Os responsáveis precisam apresentar à Unadim toda a documentação por meio do e-protocolo, o que inclui o projeto arquitetônico que deve obedecer aos parâmetros definidos pela nova legislação da Ilha e pelo Plano de Ocupação do Solo. Após isso, são realizadas vistorias e análises técnicas pelo IAT. Com base nisso, o órgão ambiental fornece um parecer conclusivo sobre o licenciamento”, destaca Hacke.
ESTAÇÃO ECOLÓGICA – Aproximadamente 94% da área total da Ilha do Mel é composta por uma Estação Ecológica criada em 1982 por decreto, com o intuito de preservar e recuperar ecossistemas como manguezais, restingas e brejos litorâneos. Os restantes 6% correspondem a um parque estadual fundado em 2002 para recuperação dos ambientes naturais remanescentes das praias e costões rochosos, essenciais para a proteção da biodiversidade.
As áreas protegidas são cercadas por belas praias e atrações turísticas significativas como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas. Esses pontos têm contribuído para tornar a Ilha do Mel um dos destinos mais procurados tanto por turistas nacionais quanto internacionais no estado do Paraná.
Fonte: IAT
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