Paranaguá promove treinamento sobre segurança de dados e direitos de imagem para estudantes da rede municipal
Ouvidor-geral do Município apresenta nova norma sobre uso de dados pessoais de alunos em palestra para educadores
A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi) de Paranaguá organizou uma palestra voltada para educadores, diretores de escolas municipais e gestores de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), abordando a Instrução Normativa Conjunta nº 12/2026 – Semedi/Ouvidoria Geral.
O evento foi conduzido pelo ouvidor-geral do Município, Aurélio Cesar Savi dos Santos, com o intuito de esclarecer como devem ser tratados os dados pessoais, imagens, vídeos e gravações de áudio dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Essa normativa estabelece regras que garantem a utilização dessas informações dentro dos parâmetros da Constituição Federal, do Estatuto da Criança ...