No Paraná, a Defensoria Pública (DPE-PR) lançou um novo canal de atendimento voltado para mulheres que são alvo de violência política. Através do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), foi idealizado o “Projeto de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”, cujo propósito é oferecer assistência jurídica gratuita e colaborar na transformação da participação feminina na política estadual.
As solicitações de atendimento devem ser feitas por meio de um formulário específico, disponível no site do NUDEM, dentro da plataforma da Defensoria Pública.
O objetivo principal desse projeto é proporcionar um acolhimento jurídico acessível e humanizado para as mulheres. Essa iniciativa surge em resposta à alarmante situação de sub-representação feminina e as frequentes intimidações enfrentadas por mulheres no âmbito público. O foco é garantir apoio especializado e orientação legal gratuita a candidatas, pré-candidatas, ocupantes de cargos eletivos ou nomeadas, assessoras parlamentares, além de líderes comunitárias e movimentos sociais, abrangendo também suas famílias.
Todo atendimento estará disponível para mulheres em situações semelhantes em todo o estado, sem exigências de triagem socioeconômica. Mariana Martins Nunes, defensora pública e coordenadora do NUDEM, afirma: “O projeto começou com a campanha eleitoral deste ano, mas nossa intenção é torná-lo permanente. Por isso, criamos o Centro de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Política.”
Conforme Nunes, qualquer mulher que atue na esfera pública pode buscar auxílio junto à Defensoria se estiver sendo vítima de violência política.
A proposta visa estabelecer um fluxo contínuo em nível estadual para acolher, orientar juridicamente e acompanhar os casos reportados ao NUDEM sobre violência política de gênero. Além disso, será oferecida assistência jurídica qualificada a mulheres envolvidas em processos criminais que investiguem essa forma de violência tanto na Justiça Estadual quanto na Federal.
Essa ação se faz necessária diante do quadro atual: dados nacionais revelam que, embora as mulheres representem 54,2% do eleitorado em 2022, apenas 18% dos cargos eleitos eram ocupados por elas nesse mesmo ano. Elas continuam a enfrentar altos índices de intimidação e discursos de ódio.
Adicionalmente, o relatório “MonitorA 2024 – Observatório de Violência Política de Gênero”, elaborado em parceria entre o InternetLab e a Revista AzMina, revelou a continuidade de práticas como misoginia, sexualização e desqualificação intelectual direcionadas a candidatas brasileiras.
METODOLOGIA
A metodologia deste projeto divide-se em duas frentes complementares. No aspecto individual, as solicitações serão recebidas por meio do formulário disponível na página do NUDEM no site da Defensoria Pública.
O NUDEM compromete-se a realizar uma escuta qualificada em até cinco dias úteis. A orientação será sigilosa e incluirá ações que podem variar desde notificações até representações nos órgãos competentes. Também haverá intervenção direta em processos judiciais e pedidos urgentes para proteger as vítimas e assegurar seus direitos políticos.
No âmbito coletivo e estratégico, o projeto se dedicará à elaboração de diagnósticos sobre o perfil das agressões no Paraná e promoverá capacitações com enfoque na perspectiva de gênero. “Após o atendimento inicial, tomaremos as medidas adequadas que poderão ser tanto judiciais quanto extrajudiciais”, destaca Nunes.
A defensora pública Gabriela Vizel Gomes será responsável pela implementação do projeto e enfatiza que práticas discriminatórias são comuns no cenário político atual. “Ofensas nas redes sociais sobre aparência ou vida pessoal, interrupções constantes durante falas públicas e até ameaças para desistência são parte da rotina enfrentada por muitas mulheres na política brasileira”, aponta ela. Gomes ressalta ainda que essas atitudes comprometem a democracia e o direito à representação feminina. “Essas ações têm um nome claro: ‘violência política de gênero’, uma tentativa deliberada de silenciar vozes femininas”, explica.
Com essa nova central, será disponibilizado suporte jurídico gratuito focado na proteção dos direitos das mulheres afetadas. “Todas aquelas que se encontrarem nessa situação receberão assistência jurídica integral e confidencial”, conclui Gomes.
IMPACTO
Matheus Munhoz, defensor público-geral do estado, salienta que a Defensoria tem intensificado suas ações para fortalecer os direitos das mulheres no Paraná. “Nos últimos anos, temos investido significativamente na ampliação da nossa atuação em defesa dessas questões”, afirma ele.
Muhhoz acredita que o projeto “Enfrentamento à Violência Política de Gênero” representa um avanço importante para assegurar os direitos femininos. “Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a democracia e a equidade entre gêneros”, conclui.