Na última terça-feira (23), a Câmara Municipal de Guarapuava deu um passo importante ao aprovar, em primeira votação, dois projetos que autorizam o Poder Executivo a realizar operações de crédito. Juntas, essas medidas podem totalizar até R$ 85 milhões. Os projetos em questão são os Substitutivos Globais (E) 11/2026 e 12/2026, cujo objetivo é fortalecer a capacidade de investimento da cidade em obras essenciais e melhorias na infraestrutura tanto urbana quanto rural.
Embora as aprovações não significam que os recursos estarão disponíveis imediatamente, elas permitem que a Prefeitura inicie a formalização de contratos de financiamento com instituições financeiras, respeitando as diretrizes estabelecidas pela legislação atual.
CAIXA
O Substitutivo Global (E) 11/2026 está relacionado ao Projeto de Lei (E) 67/2026 e possibilita ao município contratar até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal. Esses fundos serão principalmente alocados em obras de pavimentação de ruas urbanas e rurais, além da criação de sistemas de drenagem e galerias pluviais. O projeto abrange ainda iniciativas voltadas para urbanização, melhoria da mobilidade urbana e requalificação de espaços públicos.
A proposta também determina que os recursos provenientes dessa operação sejam integrados ao orçamento do município, com a obrigatoriedade de que haja uma previsão anual para o pagamento das dívidas assumidas pela administração municipal.
Adicionalmente, o substitutivo revoga a Lei Municipal nº 3.650/2024, atualizando uma autorização anterior para alinhar-se às demandas e ao planejamento vigente da gestão municipal.
BB
No que diz respeito ao Substitutivo Global (E) 12/2026, vinculado ao Projeto de Lei (E) 66/2026, este permite a obtenção de até R$ 35 milhões em crédito junto ao Banco do Brasil. Assim como na proposta anterior, esses recursos poderão ser utilizados para pavimentação de vias urbanas e rurais, além da implementação e expansão dos sistemas de drenagem e galerias pluviais. Também são contempladas obras urbanas, melhorias na mobilidade urbana e intervenções na requalificação de áreas públicas.
A proposta prevê ainda que esses recursos possam ser usados como contrapartida financeira em convênios entre o município e os governos estadual e federal, facilitando assim novos investimentos em diversas áreas da cidade.
Além disso, o texto estabelece que os montantes obtidos devem ser incluídos no orçamento municipal e que o Poder Executivo deve reservar anualmente os recursos necessários para cobrir as parcelas e outros encargos relacionados à operação financeira.
CAPACIDADE DE INVESTIMENTO
Essas operações de crédito constituem ferramentas essenciais para a administração pública viabilizar grandes obras e investimentos. Elas asseguram que projetos estruturais sejam realizados de maneira planejada e dentro dos limites impostos pela legislação fiscal.
Após a aprovação pelo Poder Legislativo, os projetos agora aguardam uma segunda votação no plenário. Se obtiverem nova aprovação, seguirão para sanção do prefeito antes de avançarem para as etapas necessárias à formalização dos contratos com as instituições financeiras.