O advogado previdenciário Lucas Soares Fontes faz duras críticas à gestão deficiente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destacando que a lentidão e os erros administrativos não só prolongam a liberação de benefícios essenciais, mas também resultam em graves violações de direitos. “Essas falhas geram custos adicionais para o governo e sofrimento para os cidadãos, manifestando-se em múltiplas dimensões e levando à multiplicação de ações judiciais contra a autarquia”, afirma Lucas.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta que o INSS demora cerca de 300 dias para iniciar pagamentos após a concessão judicial de benefícios e mais de 1.200 dias em casos de aposentadorias especiais. Essa ineficiência resulta em R$ 83 milhões em correções monetárias, refletindo a ineficácia do sistema e a escassez de recursos humanos. “Esse tipo de demora é inaceitável e demonstra a necessidade urgente de melhorias no processo administrativo”, comenta Lucas Soares Fontes.
Um caso emblemático destacado por Lucas envolve um segurado que teve seu benefício cancelado devido a um erro no cruzamento de dados entre o sistema de inteligência artificial do INSS e o Sistema de Óbitos (Sisobi). O juiz Márcio Augusto Nascimento condenou o INSS a pagar danos morais e todos os valores atrasados, ressaltando a gravidade da falha e a demora na resolução do problema. “Erros como esse mostram o quanto a dependência de sistemas mal gerenciados pode prejudicar a vida de muitos segurados”, afirma Lucas.
Outro exemplo citado pelo advogado envolve a pensão por morte de um viúvo. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos decidiu contra a proposta do INSS de pagar apenas 80% dos valores atrasados, uma oferta que o juiz Paulo Marcos Rodrigues de Almeida considerou uma violação do princípio da moralidade administrativa. “A decisão do juiz foi um marco importante, pois reforça que não há justificativa para a autarquia reter indevidamente parte dos valores devidos aos beneficiários”, destaca Lucas.
A lentidão e os erros do INSS têm um impacto direto e devastador sobre os beneficiários, que chegam a esperar até quatro anos por um Benefício de Prestação Continuada. “Essa ineficiência do sistema não só prejudica a subsistência de cidadãos, mas também gera custos desnecessários que sobrecarregam os cofres públicos”, critica Lucas Soares Fontes.
Esses casos ilustram a urgência de reformas dentro do INSS para melhorar a rapidez e a precisão de seus serviços. Lucas Soares Fontes sugere a adoção de tecnologia mais avançada e a ampliação do quadro de funcionários para resolver esses problemas crônicos. “A combinação de lentidão, erros administrativos e desrespeito aos direitos dos segurados no INSS destaca a necessidade de uma reforma do sistema como um todo, em benefício dos cidadãos e dos cofres públicos”, conclui o advogado.