Nesta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo importante ao aprovar, em sua votação final, o Projeto de Lei nº 153/2026. Esta legislação estabelece diretrizes de segurança para a instalação, manutenção e uso de traves de gol, sendo a deputada estadual Cristina Silvestri (PP) uma das autoras da proposta. O objetivo principal é prevenir acidentes, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
A deputada ressaltou: “Toda família que leva uma criança para a escola ou para atividades esportivas espera que ela retorne para casa em segurança”. A votação foi motivada por uma tragédia recente no estado, onde uma trave caiu e causou a morte de Heloísa da Silva Cruz, uma menina de três anos, durante celebrações do Dia das Crianças em Imbaú, localizado nos Campos Gerais. Nos últimos cinco anos, ocorreram sete fatalidades relacionadas a quedas de traves no Paraná, sendo quatro delas apenas neste ano. Além do caso em Imbaú, as demais vítimas foram registradas em Ibema, Marquinho e Prudentópolis.
Cristina enfatizou que a repetição desses tristes episódios sublinha a urgência de implementar medidas preventivas e realizar inspeções regulares nos equipamentos esportivos. “A prevenção deve começar antes que ocorra uma emergência. Isso inclui uma instalação adequada e inspeções responsáveis, além da decisão de interromper o uso de estruturas perigosas”, destacou. Os deputados Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e Ana Júlia (PT) também assinam a proposta.
Fixação e inspeções
O novo projeto determina que as traves sejam devidamente fixadas ao solo ou à estrutura das quadras, ou ainda possuam sistemas eficazes de contrapeso para evitar quedas. Além disso, os equipamentos devem garantir resistência adequada, estabilidade e integridade estrutural.
Os responsáveis pelas instalações esportivas terão a obrigação de conduzir inspeções regulares e registrar as condições de segurança. Se identificadas irregularidades ou riscos à segurança dos usuários, o uso das traves deverá ser suspenso até que as questões sejam resolvidas.
Este projeto abrange diversas instituições como escolas públicas e privadas, além de campos, quadras esportivas, ginásios e clubes que utilizem essas estruturas. A proposta também inclui a colocação de avisos nas proximidades das traves com linguagem acessível às crianças sobre os perigos de pendurar-se ou escalar essas estruturas.
CCJ
Em outra votação realizada na mesma data, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná também aprovou dois projetos adicionais propostos pela deputada Cristina Silvestri voltados à proteção de mulheres e crianças.
O primeiro deles é o Projeto de Lei 130/2018, que assegura matrícula nas escolas públicas estaduais para filhos de mulheres que são vítimas de violência doméstica. Esta proposta conta com a coautoria dos deputados Ana Júlia (PT), Professor Lemos (PT) e Maria Victoria (PP), além da emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Cristina Silvestri argumentou: “Quando uma mulher precisa deixar seu lar por questões de segurança, seus filhos não podem ficar sem acesso à educação. Por isso é fundamental garantir essa vaga. As mães que cuidam de crianças com necessidades especiais necessitam também desse suporte; esses projetos visam atender à realidade dessas famílias e proporcionar ferramentas essenciais para acolher mulheres em situação vulnerável”, afirmou.
O segundo projeto aprovado é o Projeto de Lei 765/2024, que estabelece diretrizes para um programa voltado ao apoio e orientação às mães atípicas intitulado “Cuidando de Quem Cuida”. Este projeto é assinado por dez parlamentares.
Ambas as propostas devem ser discutidas no plenário na próxima semana.