Acordo celebrado com o ICMBio assegura a prática da pesca tradicional na unidade de conservação, respeitando normas específicas para a atividade
No dia 3 de junho, a Colônia de Pescadores Z5, localizada em Pontal do Paraná, reuniu pescadores autorizados para a assinatura de um novo Termo de Compromisso. O documento foi criado em colaboração com o Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do ICMBio Matinhos, que é responsável pela administração do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.
Esse documento define condições excepcionais que permitem aos pescadores tradicionais realizarem suas atividades dentro da área da unidade de conservação.
Entre as regulamentações estabelecidas estão os períodos permitidos para a pesca, as espécies que podem ser capturadas e os tipos de equipamentos aceitos para essa prática. Essa iniciativa visa equilibrar a preservação ambiental com a continuidade da pesca artesanal, uma atividade que é fundamental para a cultura e economia de muitas famílias na região.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMMAAP) acompanhou todo o processo e enfatiza que a formalização desse novo Termo representa um importante avanço para os pescadores locais, ao reconhecer a relevância dos aspectos socioculturais envolvidos na atividade pesqueira.
Jackson Cesar Bassfeld, secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, comentou que a criação deste instrumento é fruto do diálogo entre diversas instituições e da busca por soluções que atendam tanto à conservação ambiental quanto às necessidades das comunidades pesqueiras. “A pesca artesanal tem um papel histórico e cultural significativo em Pontal do Paraná. Este Termo de Compromisso possibilita que essa prática continue sendo realizada dentro dos critérios estabelecidos, respeitando as normas ambientais e ajudando na manutenção dos modos de vida das famílias que dependem da pesca”, destacou.
O desenvolvimento desse trabalho contou com a colaboração do NGI ICMBio Matinhos, da Colônia de Pescadores Z5, da SMMAAP e da Câmara Técnica da Pesca, ligada ao Conselho Gestor do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.
Essas instituições trabalharam em conjunto para elaborar o Termo e estabelecer mecanismos voltados ao monitoramento das ações propostas, garantindo maior segurança jurídica aos pescadores e promovendo uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros.
Conforme informado pela prefeitura, “a iniciativa ressalta a importância de se construir coletivamente soluções que permitam proteger o patrimônio ambiental da região sem desconsiderar a realidade e as tradições das comunidades pesqueiras de Pontal do Paraná”.
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